Eunício Oliveira articula MP que adia prazo para adesão ao Refis

Eunício Oliveira

31/08/17 9:21

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), articulou medida provisória (MP), nessa quarta-feira (30), que adia o prazo – pelo menos por mais um mês – de adesão ao Refis.

Segundo o Valor Econômico, com um acordo sendo costurado, mas resistências do Ministério da Fazenda e parlamentares, o governo decidiu adiar o prazo de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias com a União proposto pela medida provisória (MP) do Refis, que acabaria ontem.

Entenda

Ainda segundo o jornal, o acordo para votar o projeto na Câmara e Senado é costurado pela articulação política do governo de forma a ampliar o benefício para os devedores e garantir a aprovação sem grandes mudanças. Um dos entraves para concluir a negociação é técnico: como a MP está em fase final de tramitação, é preciso já existir alguma emenda com o conteúdo do acordo para poder aprovar esse texto. Não é possível , por exemplo, desconto de 100% se ninguém tiver proposto ainda.

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