O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), esteve à frente, no primeiro semestre, da articulação para aprovar a lei que regulariza terras e os imóveis no Ceará e no resto do país. A matéria já foi sancionada pela Presidência da República.

O texto aprovado no Senado vai permitir que mais famílias tenham acesso ao título da terra e realizem o sonho de ter a sua propriedade regularizada.

“Com muita luta, conseguimos aprovar uma lei que vai regularizar as terras e os imóveis no Ceará, no Nordeste e no Brasil. As famílias vão ter mais acesso para conquistar seu título de terra e realizar o sonho de ter a sua propriedade regularizada”, explicou Eunício.

Entenda

Além disso, a matéria vai facilitar a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular, facilitando a aquisição definitiva pelo ocupante. Isso funcionará gratuitamente para famílias de baixa renda.

A expectativa é que mais de 300 mil pessoas sejam beneficiadas. Essa nova lei, além de tornar real o sonho da casa própria, também movimentará a economia. Isso porque no momento em que a família tem a garantia de posse do seu imóvel, sente-se segura em reformar e investir na propriedade.