O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou para esta quinta-feira (12), às 16 horas, sessão do Congresso para votação do crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar as emissões de passaportes e analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

A sessão estava prevista para a próxima segunda-feira (17), data limite antes do recesso parlamentar, mas em razão da urgência das matérias, Eunício resolveu antecipar a votação.

Ele assegurou que o recurso para a emissão dos passaportes será remanejado do orçamento destinado a pagamentos a organismos internacionais e não mais da Educação, como estava previsto anteriormente.

Entenda

O valor reforça previsão orçamentária do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal garanta as emissões de passaporte até o final deste ano, que estão paralisadas desde 27 de junho.

O Congresso Nacional só pode entrar em recesso parlamentar após a votação da LDO. A lei indica a previsão de orçamento para cada área de desenvolvimento do país, como Educação, Saúde e Infraestrutura.