O governo deve excluir, a partir de janeiro de 2020, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), plataforma que reúne informações de empresa e funcionários. A promessa é que até setembro deste ano, as novidades do novo programa que deve comportar essas informações sejam lançadas com a promessa de ser mais simples.

Os MEI (Microempreendedor Individual) – que hoje já somam mais de 8 milhões em todo país; sendo 260 mil somente no Ceará – inscritos na plataforma, bem como as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte devem ser impactados com a medida. No entanto, essas empresas possuem o tratamento diferenciado.

Estes empreendedores poderão fazer o uso de um ambiente disponível já simplificado para prestar suas informações. “Entre as ferramentas disponível neste novo sistema diferenciado que os MEIs poderão acessar estão admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade”, explica o contador Marcos Sá.

Na avaliação do contador, o atual eSocial gera transtornos para empresas. “Ainda tem muita gente que tem dificuldade de se acostumar com o sistema”, diz. “Esperamos que o Governo unifique todos os cadastros, e a simplificação seria mais fácil para esses jovens empreendedores e empreendedoras que estão depositando esforço e sonhos no seu próprio negócio”, finaliza.

Novos empreendedores

Ser dono do próprio negócio é um sonho antigo para uma grande parcela da população. Seja por opção ou necessidades de se tornarem patrões de si mesmos, o fato é que o número de desempregado, que castiga mais de 13 milhões de brasileiros, segundo constata o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contribui para a elevação do contingente desse cenário. A maior concentração de MEIs aparece na faixa etária dos 31 aos 40 anos, que repercute em mais de 2,5 milhões de pessoas — ou 31% do total.