A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), criticaram a emenda aprovada nesta quinta-feira (6) no Congresso, que obriga sites a suspender, sem a necessidade de ordem judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensas em desfavor de partido ou candidato”.

A medida é “claramente inconstitucional”, disse a ANJ em nota conjunta com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner). As entidades pressionam para que o presidente Michel Temer vete a proposta, e lembram que o Marco Civil da Internet prevê que, suspensão ou retirada do ar de informações, só pode ocorrer via ordem judicial.

Entenda a proposta

O trecho da censura está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos em 2018. A proposta foi votada na madrugada de quinta pela Câmara e à tarde do mesmo dia pelos senadores. O tema não chegou a ser abordado nas discussões dos senadores – sua aprovação passou despercebida.

Segundo o texto, uma publicação deverá ser suspensa “em no máximo 24 horas” após a denúncia ser feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. Ou seja, basta uma denúncia para que a publicação seja retirada, mesmo que temporariamente, do ar sem que a Justiça seja provocada a decidir sobre o tema.