Entenda o que muda com o fim da escala 6×1: jornada de 40h e dois dias de folga

A PEC 221/2019 acaba com a escala 6x1 como padrão e estabelece a escala 5x2. A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas e o repouso passa de um para dois dias por semana.

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O que muda

Na regra atual, a escala padrão é 6x1, com jornada de até 44 horas semanais e um dia de repouso remunerado, preferencialmente no domingo.

Na nova regra, a escala padrão passa a ser 5x2, com jornada de até 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente no domingo.

Como será a transição

São três marcos. O primeiro é a publicação da emenda em sessão solene do Congresso Nacional.

A partir daí, a implementação ocorre em duas fases:

• Em 60 dias: a jornada máxima vai de 44 para 42 horas e passa a valer o direito a dois dias de repouso por semana. É quando começa a escala 5x2.
• Em 1 ano e 2 meses: a jornada máxima vai de 42 para 40 horas, sem redução salarial. É o teto final.

O que pode ser negociado

Convenção ou acordo coletivo poderão estabelecer escalas diferentes da 5x2. A regra é garantir a média de duas folgas por semana no mês e nunca ultrapassar uma semana sem folga.

Exceções previstas

Setores que exigem jornadas específicas, como saúde, transporte e segurança, poderão ser regulamentados por nova lei. O limite constitucional de 40 horas e dois dias de descanso por semana deverá ser respeitado.

A regra de horas semanais poderá ser diferenciada para trabalhadores hipersuficientes - com nível superior e salário a partir de R$ 21.188,85, valor de 2,5 vezes o teto da Previdência Social.

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A PEC também prevê novas leis ou aditamentos para pequenos negócios e para terceirizados do setor público, além de medidas de auxílio para reduzir impactos.

Com informações da Agência Senado.