As atividades do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ocorrem em normalidade apesar da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado, de nº 07/2017, já que esta ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final e seguirá para promulgação pela Mesa Diretora da Assembleia, surtindo seus efeitos somente após regular publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Nesta sexta-feira (11) será apresentado o programa Capacidades no seminário “Desenvolvimento e Competências do Servidor Público: Práticas inovadoras e exitosas das Escolas de Governo”, na Academia de Segurança Pública do Ceará – AESP.

O evento, organizado pela Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará, tem por objetivo a troca de experiências entre os participantes além de fomentar o diálogo e compartilhamento de conhecimentos para o aperfeiçoamento profissional.

O Capacidades surgiu em 2015 realizando, por meio de encontros regionais no Interior, capacitações presenciais para qualificação das gestões municipais, atividade já realizada pelo TCM em anos anteriores por meio de programas similares do órgão. Seu grande diferencial reside na missão preventiva, através da difusão de conhecimento para gestores, servidores municipais e população.

No seu ano de lançamento abordou como tema central a questão de transição de governo, um ano antes das eleições, ocorridas em 2016, possibilitando que os administradores públicos pudessem ter acesso às práticas adequadas para suas gestões.

Outro aspecto inovador do programa foi a preocupação em sensibilizar a sociedade em geral e estudantes sobre temas da administração pública, fortalecendo o controle social, gerando parceiros e transmitindo a essência cidadã aos moradores para que possam acompanhar de perto as gestões públicas e as políticas voltadas para a comunidade.

A iniciativa conta ainda com ações como a Gincana do Conhecimento e palestras sobre controle social para instituições dos diversos níveis de ensino.

Somente em 2015 foram mais de 19 mil participantes. Em 2016 mesmo ocorrendo somente até meados do ano, devido às eleições, o Capacidades alcançou os 184 municípios do Ceará.

O encontro será aberto pela coordenadora-geral da Rede de Escolas, Hilária Barreto, e pelo coronel Juarez Nunes, diretor da AESP. A programação prevê ainda a palestra “As competências do servidor no mundo contemporâneo”, com a auditora Dulce Silveira, da Secretaria da Fazenda (Sefaz).