A Enel Ceará solicitou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a antecipação da renovação de sua concessão de distribuição de energia por mais 30 anos. O atual vínculo encerra em maio de 2028. A partir de agora, a Aneel terá 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.

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Além do Ceará, a Enel também pediu a renovação da concessão em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo e 66 no Rio de Janeiro.

A decisão sobre a renovação da concessão, ou não, será do Ministério de Minas e Energia, que terá 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. Em caso de aprovação, a Enel terá 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão. 

Nos novos contratos estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos entre outras obrigações. 

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As distribuidoras que assinarem os novos contratos de concessão poderão propor tarifas específicas para o atendimento de áreas de elevada complexidade ao combate da inadimplência e das perdas não técnicas de energia (furtos, fraudes e irregularidades no consumo da energia), além de outros critérios técnicos, locacionais e de qualidade para a diferenciação de tarifas, a serem aplicados de forma não discriminatória, com foco na eficiência e na maximização do benefício à modicidade tarifária, observadas a transparência, a participação social e a previsibilidade.