A Justiça aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra 12 empresários acusados de comercializar oxigênio industrial no lugar de oxigênio medicinal durante o ápice da pandemia de Covid-19. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), os denunciados teriam produzido e distribuído o produto sem autorização sanitária e em condições inadequadas de higiene e controle, colocando pacientes em risco em diversos municípios cearenses.

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As investigações apontam que o grupo vendeu oxigênio destinado a uso industrial — apropriado para atividades como soldagem — como se fosse próprio para fins terapêuticos. Entre os compradores estariam hospitais públicos e clínicas privadas. A prática teria ocorrido mesmo diante do aumento da demanda por oxigênio medicinal em razão do colapso hospitalar provocado pela Covid-19.

O caso começou a ser apurado em março de 2020, quando o Gaeco instaurou procedimento investigativo ao identificar indícios de que empresas operavam sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foram constatadas falhas graves no controle de qualidade e no armazenamento do material. A operação "Oxida", deflagrada em novembro do mesmo ano, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em seis municípios: Barbalha, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Jaguaribe e Juazeiro do Norte.

Foram alvos da operação as empresas Clodoaldo Paulo Sousa ME, Raimundo Barros de Oliveira ME (Fortgas), A&G Gases Comércio de Ferragens LTDA, Crajubar Gases LTDA, Oxigênio Cariri LTDA, FTB Façanha – ME (Air Líder), C. A. Lima Serviços LTDA, Centergases Comercial & Distribuidora Eireli (Renata Oliveira Lima ME), F.O. Lima Guedes (Center Gases), SAG Oxigênio LTDA e Líder Gases (Oxigênio Padre Cícero Eireli).

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Durante a investigação, foram identificadas práticas para ocultar a origem irregular do produto, como o uso de lacres falsos de empresas autorizadas. Os responsáveis poderão responder por falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins medicinais, com penas previstas entre 10 e 15 anos de prisão. A denúncia foi recebida pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza no último dia 16 de outubro.