Elmano sanciona lei que cria auxílio financeiro para órfãos da Covid

O governador Elmano de Freitas sancionou o programa Ceará Acolhe. A iniciativa prevê um auxílio financeiro para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da pandemia da Covid-19. A assinatura do documento ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A medida será será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30).

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A medida vale para órfãos de pais biológicos ou adotivos, desde que a morte de um deles tenha sido em decorrência da Covid. A iniciativa prevê o pagamento de um auxílio mensal, no valor de R$500, até o beneficiário completar 18 anos. "Esse é um programa que vai oferecer apoio importante às crianças e adolescentes que tiveram perdas irreparáveis, com a desestruturação do núcleo de cuidado e afeto familiar", destacou Elmano de Freitas.

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Além disso, entre as ações previstas para reduzir os impactos do trauma causado pela morte dos familiares, será disponibilizado o atendimento prioritário em serviços de cuidado com a saúde mental, o acompanhamento por equipes dos centros de Referência e Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado e Assistência Social (Creas) e a prioridade na inserção na rede pública de ensino. "O objetivo é fortalecer os vínculos familiares, sociais e comunitários, bem como a inserção do adolescente no ambiente de trabalho por meio dos programas de aprendizagem profissional", explicou.

Leia o comunicado completo:

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