O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta quarta-feira (25), a Lei que institui o programa ABCDetran, que vai capacitar gratuitamente candidatos não alfabetizados para a correta condução de veículos automotores em via pública, capacitando-os para o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa será desenvolvida por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Educação (Seduc).

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"A iniciativa vai garantir que pessoas não alfabetizadas possam estudar, se capacitar e tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça. Serão oferecidas aulas de letramento e educação no trânsito, além das aulas práticas. Tudo isso voltado para quem é beneficiário do Bolsa Família, assim como no programa CNH Popular. É mais inclusão e oportunidades", destacou o governador em publicação nas redes sociais.

Os alunos devem passar por uma capacitação, com conteúdos de letramento e sobre educação no trânsito por meio digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.

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Em seguida, todos são encaminhados para o Centro de Formação de Condutores, para as aulas práticas. Por fim, realizam o exame prático na sede do Detran. Assim como no programa CNH Popular, os candidatos selecionados fazem parte do Programa Bolsa Família e não terão nenhum custo com este processo de habilitação.