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eusebio junino

Elmano pede autorização da Alece para criar Agência de Fomento do Ceará

Agência de economia mista teria R$ 10 milhões como capital inicial

Foto: reprodução/Elmano de Freitas

07/11/23 9:08

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (6), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) uma mensagem que solicita autorização do Plenário para a criação da Agência de Fomento do Estado do Ceará (Afec). Com perfil jurídico, a entidade de economia mista e capital fechado teria como objetivo a “promoção do desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo do Estado do Ceará”.

De acordo com o texto enviado pelo Executivo estadual, a Agência seria responsável pelo desenvolvimento de estratégias para atração e negociação de investimentos privados, geração de empregos, melhoria do ambiente de negócios no território estadual e desenvolvimento de Micro-empresas, empresas de pequeno porte e empreendimentos de economia solidária.

Tendo como capital social inicial R$ 10 milhões, a Agência é planejada pelo Estado como empresa de capital misto, ou seja, o Estado do Ceará teria participação mínima de 51 % do capital votante, enquanto o restante estaria à disposição do mercado investidor.

A entidade, segundo o Governo, facilitaria também a comunicação dos setores econômicos presentes no Ceará com Agências Federais, e demais interlocutores nacionais.

Caso tenha criação autorizada pela Alece, a Agência de Fomento do Estado do Ceará estará vinculada à Secretaria do Trabalho (Sedet).

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