O governador Elmano de Freitas assinou e enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) que estabelece uma redução da carga horária de trabalho de 30% a 50% a servidores estaduais com cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência. Segundo a proposta, a redução vai variar conforme o grau e a natureza da deficiência.

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Atualmente, a legislação permite redução de até 2 horas diárias da jornada de servidores com filhos com deficiência. Porém, a proposta, além de ampliar a redução da carga horária, também estende o benefício a cônjuges e demais dependentes.

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"É uma mensagem importante que demonstra nosso compromisso com as pessoas com deficiência, para que, de fato, elas possam ter o devido acompanhamento de seus familiares, quando esse familiar é um servidor ou uma servidora pública e poder reduzir sua jornada para fazer esse acompanhamento", destacou Elmano.

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