Elmano assina decreto que muda tratamento de policiais em inquéritos por mortes em intervenção

A informação foi compartilhada por meio das redes sociais

(Foto: Carlos Gibaja/Governo do Ceará)

(Foto: Carlos Gibaja/Governo do Ceará)

06/02/2026 16:00

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta sexta-feira (06), um decreto que muda a forma como policiais são tratados em inquéritos de lesão corporal ou morte decorrente de intervenção. A informação foi compartilhada pelo chefe do Executivo cearense, por meio de publicação nas redes sociais.

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No comunicado, Elmano de Freitas informou que, com a mudança, o policial deixa de ser tratado automaticamente como "autor do crime" e passa a ser classificado como "interventor", enquanto a outra parte envolvida deixa de ser considerada "vítima" e passa à condição de "opositor", até que seja provado o contrário.

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"Sempre defenderei a lei, mas não aceito que policiais que arriscam a vida para proteger o cidadão tenham o mesmo tratamento que bandidos, e nem que bandidos tenham o mesmo tratamento que vítimas, em situações que mostrem intervenção policial legítima no enfrentamento ao crime", destacou o chefe do Executivo cearense.

Confira a publicação:

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