Após reunião com representantes do Sindicato Apeoc, realizada nesta terça-feira (3), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Elmano de Freitas anunciou que a mensagem que garante o piso nacional do magistério foi encaminhada para leitura na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), prevista para esta quarta-feira (4).

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O texto assegura a retroatividade do reajuste de 5,4% referente ao mês de janeiro deste ano, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos profissionais da educação. Durante o encontro, o governador também garantiu a realização de concurso público para a categoria em 2026.

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“Temos muita gratidão e reconhecimento com aqueles e aquelas que tornaram a educação do Ceará uma referência para o Brasil. Muito obrigado por tudo que foi feito pela juventude cearense. Viva os professores e professoras do Ceará”, destacou Elmano de Freitas.

Avanços para a categoria

O governador ressaltou ainda que outras reivindicações apresentadas pelo sindicato foram atendidas após o diálogo com a categoria. Entre os pontos anunciados está a implantação e pagamento da promoção referente ao ano de 2025, que ocorrerá em 2026.

Outra medida confirmada foi a equiparação da Parcela Variável de Redistribuição (PVR) entre professores temporários e efetivos, reconhecendo e valorizando o trabalho dos profissionais contratados temporariamente.

Elmano de Freitas também anunciou a alteração na legislação para garantir que 4 horas do planejamento individual dos professores possam ser realizadas em local de livre escolha do profissional, contribuindo para melhor qualidade de vida e organização do trabalho pedagógico.

“Acreditamos que essa mudança vai favorecer um melhor planejamento e mais qualidade de vida para os professores e professoras”, pontuou o governador.

Precatórios e direitos trabalhistas

Durante o anúncio, o chefe do Executivo estadual informou que o pagamento dos precatórios também será pauta junto ao Governo Federal. Segundo Elmano, o Estado irá assegurar o pagamento de um terço de férias calculado sobre 45 dias, superando quaisquer dúvidas jurídicas relacionadas ao tema.

Além disso, o governador afirmou que irá a Brasília solicitar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundef, atualmente previsto para dezembro deste ano, para o primeiro semestre de 2026.