Uma gravíssima denúncia atinge  em cheio a Segurança Pública do Estado do Ceará. Em um vídeo postado nas redes sociais, a promotora de Justiça, Fernanda Marinho, revelou que a Perícia Forense do Estado do Ceará está elaborando laudos inconclusos nos casos de exames em corpos de vítimas da violência, especialmente nos casos de assassinatos e acidentes. Por falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), os médicos legistas e auxiliares não estão abrindo os cadáveres para a realização de exames internos (necropsia).

“Isso é um prato cheio para a impunidade. Vão ocorrer muitas absolvições (de criminosos) pela falta dos laudos conclusivos”, disse a promotora, integrante do Controle Externo da Atividade Policial. Segundo ela, a falta de equipamentos como máscaras de proteção do nível M-95, o recomendado para situações de alto risco de contaminação (como é o caso do trabalho dos médicos legistas e seus auxiliares), se deve à falta de fornecimento do material por parte do governo do estado.

“O governo do estado está se negando a fornecer as máscaras M-95, que já foram pedidas pelo Ministério Público e pela Comel (Coordenadoria de Medicina Legal, o antigo IML)”, disse a promotora.

Segundo Fernanda Marinho, o pedido do material para a execução do trabalho dos legistas e auxiliares de necrópsia foi encaminhado à Secretaria de Saúde do Estado não apenas pela direção da própria Perícia Forense do Ceará (Pefoce), mas também  pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através de ofício do promotor de Justiça Breno Costa, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim). O documento (ofício do MP) foi remetido à Secretaria da Saúde ainda no final do mês de abril.

Negou

“A Secretaria de Saúde se negou a entregar as máscaras , alegando que estas só seriam entregues à unidades de Saúde e que caberia à própria Pefoce adquirir o equipamento”.  

Ainda de acordo com a promotora, um primeiro processo de licitação foi aberto, mas apareceu um único  fornecedor, que ofereceu máscaras de baixa qualidade e muito caras. Foi aberto um segundo processo (licitação) e já se apresentaram quatro fornecedores, mas este processo vai durar quatro meses. “Isso trará um prejuízo para a acusação e para o andamento das investigações, incalculável”, prevê Fernanda Marinho.

Veja a denúncia da promotora Fernanda Marinho: