O senador Eduardo Girão (Novo-CE) é um dos 40 parlamentares que assinam a chamada "PEC do horário flexível", protocolada no Senado. O texto altera o artigo 7º da Constituição e cria um regime de trabalho baseado em horas efetivamente trabalhadas.

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A proposta é apresentada como alternativa à PEC aprovada na Câmara, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A versão da Câmara prevê escala 5x2, com 42 horas semanais e redução para 40 horas em 14 meses.

Pelo texto, o trabalhador poderá escolher entre o regime tradicional da CLT e o novo modelo flexível. Compensação de horários e redução de jornada poderão ser definidas por acordo individual, convenção coletiva ou pactuação direta entre empregado e empregador.

A PEC prevê que o contrato individual prevaleça sobre acordos ou convenções coletivas. Em caso de redução da jornada, salário, férias, 13º, FGTS e outros benefícios serão proporcionais à carga horária trabalhada.

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A proposta reúne assinaturas de senadores de nove partidos. Para ser aprovada, precisa de 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.

Confira os senadores que assinaram a proposta:

Rogério Marinho (PL-RN)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (PSD-MG)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Dr. Hiran (PP-RR)
Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (PL-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Hermes Klann (PL-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jayme Campos (União-MT)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos do Val (Avante-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Romário (PL-RJ)
Sergio Moro (PL-PR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)