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Domingos Neto se prepara para fase posterior à sanção da PEC do Orçamento Impositivo
Deputado federal Domingos Neto (PSD-CE)

O relator geral do Orçamento 2020, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), já está se preparando para a fase posterior à sanção da PEC do Orçamento Impositivo.

Ele não quer permitir que o Executivo Federal meta a colher na efetiva aplicação da nova regra que tende a fazer o Congresso Nacional ter uma nova relação com o Planalto e com a própria economia nacional.

A PEC 34/2019 do Orçamento Impositivo, pela regra, necessita ser discutida em 10 sessões em uma Comissão Especial. Como a proposta ao sair da Câmara Federal foi alterada pelo Senado Federal, precisa ser analisada como se nova proposta fosse. Durante esse período em que proposta vai fazer o caminho legislativo, Domingos Neto vai trabalhar o que necessita ser regulamentado para que as novas regras constitucionais sejam efetivamente aplicadas.

“Nós estamos estudando se poderemos fazer a regulamentação da aplicação de emendas finalistas e meta fiscal no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou se vamos propor uma lei complementar”, disse Domingos.

Em tempo

O Congresso Nacional, especialmente na Câmara, vai aproveitar esse novo momento para evitar atropelos quando a PEC foi sancionada pela própria Casa. A proposta foi apresentada por um congressista e, pela regra regimental e constitucional, será sancionada pela própria Casa. Tradicionalmente, o Ministério do Planejamento é quem apresentava e comandava a questão orçamentária no Executivo, atualmente, como não existe mais Ministério do Planejamento, mas só Ministério da Economia, que está reunindo os planejadores com os arrecadadores, ainda não se sabe “como se manda” no Executivo, quando se trata da questão orçamentária.

Com informações de Política Real

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