O deputado federal Domingos Neto (PSD) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4958/2024 que autoriza a utilização de aeronaves não tripuladas na produção agrícola. Esse tipo de mecanismo, especialmente os drones, devem ser usados na aplicação de insumos, entre eles agrotóxicos e adjuvantes, fertilizantes e inoculantes. A aprovação do projeto resolve uma impasse que se tornou polêmica no Ceará, onde o uso é proibido.

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Esta abordagem não só maximiza a eficiência na aplicação dos insumos, mas também minimiza o desperdício, ajustando a dispersão à necessidade exata das plantações, o que pode reduzir significativamente a contaminação ambiental. "Ao estabelecer diretrizes claras e seguras para a operação desses equipamentos, é possível aproveitar os benefícios da tecnologia moderna para promover uma agricultura mais precisa, econômica e ecologicamente responsável", explica o deputado.

O PL estabelece que operadores de drones deverão manter registros detalhados de cada operação, incluindo dados como coordenadas geográficas da área aplicada, tipo e quantidade de insumo utilizado, além das condições meteorológicas durante a aplicação. Também será necessário que cada operador possua um certificado de formação técnico-profissional específico, além de um cadastro junto ao Sistema de Aeronaves Não Tripuladas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Impacto Ambiental e Segurança

Do ponto de vista ambiental, a utilização de drones na agricultura contribui para a redução do uso indiscriminado de produtos químicos, minimizando impactos negativos sobre o solo, água e biodiversidade. A precisão na aplicação também evita contaminações desnecessárias, protegendo ecossistemas locais e a saúde humana. Além disso, o projeto visa assegurar a segurança das operações agrícolas, estabelecendo normas detalhadas para a operação dos drones de forma coordenada e segura.