O deputado federal Domingos Neto (PSD) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 208/2024, que propõe modificar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para expandir as deduções permitidas no Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, incluindo gastos com educação de maneira mais abrangente.

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Atualmente, a lei permite deduções com educação, mas limita essas despesas a pagamentos feitos diretamente a instituições de ensino. “A dedução de despesas com livros, uniformes e material escolar no Imposto de Renda se torna crucial para promover a igualdade de acesso à educação, aliviando o peso financeiro das famílias na aquisição de materiais necessários para o desenvolvimento educacional de seus filhos”, diz o deputado.

O parlamentar também destaca o impacto social da medida. “Além de promover a igualdade, a dedução desses gastos estimula a valorização da educação, colaborando para a formação de uma sociedade mais educada e capacitada. Pode contribuir significativamente para a redução da evasão escolar, uma vez que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras”.

Economicamente, o projeto pode estimular o setor editorial e o comércio de materiais escolares. “Ao aliviar o ônus financeiro das famílias, mais recursos são direcionados para a compra desses produtos, impulsionando o mercado”, explica Domingos Neto.

“Dadas todas essas justificativas, o Brasil, ao criar um estímulo fiscal que transcende a política social, constrói um instrumento de alavancagem do desenvolvimento nacional. Reflete o reconhecimento da educação como pilar fundamental para o progresso da sociedade e o bem-estar de seus cidadãos”, conclui o deputado.

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A medida, que entrou em pauta no dia 7 de fevereiro de 2024, busca o apoio de outros parlamentares para a sua aprovação, prometendo ser um marco importante na política educacional e fiscal do país.