O relator da proposta de Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), defende que o teto de gastos não sofra modificações. Com as restrições de recursos cada vez maiores dentro do governo, cresceu o movimento para que o teto sofresse alterações permitindo maior flexibilização dos gastos públicos.

A proposta foi rechaçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como o BRP mostrou. Depois de defender que o teto fosse alterado, o presidente Jair Bolsonaro recuou e disse, agora, ser favorável que seja preservado. A pressão pela flexibilização dos gastos, entretanto, deverá se intensificar nas próximas semanas.

Em entrevista ao BRPolítico, o deputado avaliou que o melhor caminho para melhorar essa conta é cortar na parte das despesas. Domingos Neto também garante que não vai haver shutdown ou apagão no funcionamento de órgãos público por conta da falta de recursos.

BRP – Com a falta de recursos e com previsão cada vez maior de cortes, há quem tema por uma apagão dos órgãos públicos por falta de dinheiro. Existe risco de haver shutdown?

Domingos Neto – “Pelo orçamento posto, o risco de shutdown é zero. O trabalho na Comissão de Orçamento vai ser cortar de onde tem mais, e que não precisa, e passar para onde tem menos. Além disso, vamos estudar junto com o governo soluções para a redução das despesas obrigatórias”.

BRP – Será o primeiro relatório a ter o mecanismo do Orçamento impositivo…

Domingos – “São dois os desafios principais. O orçamento impositivo é uma novidade que vem para o bem. Ele se soma a PEC do Teto. A PEC do Teto faz a gente ter um orçamento mais responsável. E hoje nós estamos discutindo despesas, mais do que nunca, por causa do orçamento impositivo e porque a PEC do Teto existe. Aquela história de superestimar receita para poder aumentar despesa acabou. Nós vamos, agora, acabar com ficção e ir para a realidade. Com isso, eu acredito que o teto é um instrumento fundamental que se mantenha preservado”.

BRP – Cresceu o movimento para flexibilizar o teto de gastos. O senhor é a favor que se mantenha?

Domingos: “Sou a favor sim, completamente. O fim do teto poderia causar um descompasso num momento em que existe austeridade, em que se busca saúde fiscal para o País. Isso seria retroceder nesse aspecto. E nós temos como buscar o orçamento necessário para garantir o nível de execução para o nosso País na área de investimentos discricionários cortando o orçamento de despesas obrigatórias e desnecessárias”.

BRP – O governo concorda com essa visão?

Domingos: “Acabei de sair de uma reunião, agora, com toda a equipe de Orçamento. Estamos trabalhando para fazer isso bem alinhado. Eles também estão estudando várias medidas para reduzir as despesas obrigatórias. O problema não é do governo, nem é do Congresso. É do País. Se a gente não trabalhar conversando…”

BRP – Muitos setores estão sofrendo cortes e terão seus recursos reduzidos. Já tem muita gente reclamando no Congresso e procurando o senhor para tentar reverter essa situação…

Domingos: “Eu estou recebendo essas demandas e sistematizando. No final, vou saber quanto de Orçamento eu vou poder remanejar. Vou olhar quais desses pedidos são os mais fundamentais. Não vai ter dinheiro para todo mundo. Não tem como ter. Mas vamos tentar fazer a distribuição mais justa. Esse é o papel da Comissão de Orçamento”.

BRP: Pesquisadores estão com suas bolsas ameaçadas de não serem mais pagas, o que comprometeria irremediavelmente seus trabalhos. O senhor será sensível a essa demanda?

Domingos: “É justo. Você tem dúvidas de que isso é uma coisa muito justa? Lógico que se a gente for atender a tudo o que todos pedem, aí vamos precisar ter outro Orçamento. Mas precisamos ter a sensibilidade com os problemas mais graves do País, o que a população mais precisa e votar um Orçamento que caminhe nessa direção. Mais justo”.

BRP: Nesse momento de dinheiro curto, existe uma crítica forte com o fato de recursos públicos bancarem o financiamento das campanhas políticas. O senhor é a favor disso?

Domingos: “Isso não foi um problema criado pelo Congresso. Quem acabou com o financiamento privado foi o Supremo Tribunal Federal. Uma semana antes de o Supremo votar isso, votamos, aqui na Câmara, uma regulamentação do financiamento privado. Com diversas regras que afastavam os riscos de envolvimento do setor privado com o setor político. Acabava com a possibilidade de a pessoa licitar naquela área em que doou. Acabava com a história de a mesma empresa doar para dois candidatos. Agora, se o Supremo proibiu, não tem outro caminho a não ser o financiamento público. Isso é um custo da democracia que o Estado tem de suportar. Você me pergunta se eu sou a favor do financiamento público. Eu diria que não. Sou a favor do financiamento privado. Eu votei. Agora, não existindo o privado, não temos outra opção”.

BRP: Qual a previsão para a conclusão do seu relatório?

Domingos: “O relatório preliminar será até final de outubro. Mas o relatório mesmo, eu não tenho essa pressa exacerbada porque temos diversas medidas que podem influir no meu relatório. Votação da cessão onerosa do Pré-Sal. Medidas que garantam redução de despesa. Eventuais novas receitas. Temos um conjunto de medidas que está acontecendo em paralelo e que influem no Orçamento do ano que vem”.

Com informações de BRPolítico do Estadão