O deputado federal Domingos Neto (PSD) apresentou o projeto de lei 4.621/2023 que busca garantir equidade de condições às pessoas com deficiência no que diz respeito ao tempo de serviço e jornada laboral. O texto garante jornada de até seis horas para pessoas com deficiência ou os pais de pessoas com deficiência que necessitem de tratamento especial. Essa proposta é resultado da “dobradinha” do mandato da deputada estadual Gabriella Aguiar (PSD) com o parlamentar.

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Para efeitos da Previdência Social, o projeto garante redução de 20% no tempo total de prestação de serviço para assegurados com deficiência de duração indefinida. Tudo isso com laudo médico devidamente comprovado.

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“A iniciativa é uma sugestão da deputada estadual Gabriella Aguiar, que tem um compromisso notável com a promoção da igualdade de oportunidades e a inclusão laboral das pessoas com deficiência. Trata-se de uma medida que intui preservar a dignidade das pessoas com deficiência e que, eventualmente, dependem desses cuidadores para sua sobrevivência. A proposta busca reconhecer essa realidade e corrigir esse equívoco histórico, destacando a importância de valorizar as diferenças humanas e reconhecer o papel produtivo dos trabalhadores com deficiência, que enfrentam preconceito e discriminação”, explicou.