O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), nomeou o deputado federal Domingos Neto (PSD) como novo corregedor parlamentar da Câmara Federal. O documento que oficializou a decisão foi publicado nesta sexta-feira (17).

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O papel do corregedor parlamentar é assegurar o bom exercício do mandato dos 513 deputados federais. “Sou ciente da responsabilidade, principalmente neste momento de divisão do país em que embates ideológicos levam à extrapolação do decoro parlamentar”, escreveu Domingos Neto em publicação nas redes sociais.

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Domingos Neto vai substituir o deputado Paulo Bengtson (PTB) na corregedoria parlamentar.

Confira as funções do corregedor parlamentar:

1) promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara dos Deputados;

2) dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Câmara dos Deputados; e

3) promover sindicância ou inquérito para apuração de notícias de ilícitos, no âmbito da Câmara dos Deputados, que envolvam Deputados.

Sua atuação se dá, principalmente, pela análise de processos disciplinares iniciados por Requerimentos de Representação contra Deputados Federais relacionados à quebra de decoro parlamentar, além de processos que impliquem cassação do mandato por perda ou suspensão dos direitos políticos ou quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.