O deputado federal Domingos Neto (PSD) assinou, nesta terça-feira (3), o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA). O parlamentar cearense é o relator-geral do Orçamento para 2020. A LOA estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. O relatório preliminar deve ser votado até amanhã, quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

De acordo com a Agência Câmara, o parecer preliminar reserva um montante pouco superior a R$ 7,2 bilhões em emendas previamente apresentadas por Domingos Neto. O texto diz que outro R$ 1,5 bilhão será distribuído pelos 16 relatores setoriais (55% do total), pelas 26 bancadas estaduais (25%) e pelo próprio relator-geral (20%). Todos terão de levar em conta o atendimento das sugestões apresentadas por comissões do Congresso.

A pedido dos líderes partidários, uma das emendas previamente apresentadas pelo relator-geral destinará R$ 1,8 bilhão para elevar a R$ 3,1 bilhões a dotação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), em decorrência das eleições municipais de 2020. Na versão o Poder Executivo, a proposta reservava R$ 1,3 bilhão, valor inferior ao R$ 1,7 bilhão previsto no pleito de 2018.

Ainda conforme o parecer preliminar, outra parcela já definida pelo relator-geral destina R$ 5,4 bilhões para o reforço de investimentos em andamento ou a novas obras, bem como prevê dotações considerando propostas em tramitação no Congresso que, se aprovadas, terão impacto nas despesas do próximo ano.

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