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Domingos Filho desmente Edilberto Pontes e mostra diferença entre TCM e TCE
Domingos Filho e Edilberto Pontes
Por : Redação CN7
02/10/17 10:14

O ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, concedeu entrevista ao Ceará News 7 e desmentiu algumas informações propagadas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes. O TCE, agora, está à frente dos trabalhos antes desenvolvidos pelo TCM.

Segundo Domingos Filho, a acusação de que o TCM deixava a desejar no julgamento de contas é falácia de Edilberto Pontes. Basta comparar os números.

Quantidade de processos julgados anualmente

ANO TCM TCE DIFERENÇA DE JULGAMENTOS ENTRE TCM e TCE PERCENTUAL DE SUPERIORIDADE DO TCM
2012 7.001 2.695 4.306 260%
2013 7.434 4.062 3.372 183%
2014 7.285 5.271 2.014 138%
2015 7.298 6.467 831 112%
2016 6.877 3.262 3.615 210%

E não para por aí. Quando o assunto é ficha suja, os números são mais estarrecedores. Confira a quantidade de gestores e ex-gestores incluídos na relação de responsáveis por contas rejeitadas encaminhadas à Justiça Eleitoral.

Lista da Ficha Suja

ANO TCM TCE
2010 3.067 *
2012 3.656 12
2014 4.116 25
2016 4.368 47

E as coisas podem ficar ainda mais espantosas. Quanto à quantidade de gestores/responsáveis com contas aprovadas e rejeitas, o TCM trabalhava, enquanto o TCE não disponibilizou dados.

Gestores com contas aprovadas e rejeitadas pelo TCM

ANO APROVADAS REJEITADAS
2012 1.399 1.572
2013 1.429 1.964
2014 1.356 1.182
2015 1.529 1.425
2016 2.538 1.211

Simplesmente os fatos

Domingos Filhos disse ao Ceará News 7 que com esses dados é possível constatar quem agia e quem não se movia. “Isso mostra a performance de docilidade e condescendência do TCE com os gestores estaduais. A Corte do Estado nunca desaprovou uma só prestação de contas, salvo as de convênios com municípios, o que lhe confere a inédita liderança nacional de mais de 95% de aprovação de contas e tomadas de contas especiais”, indigna-se Domingos.

E não para por aí. Nas últimas quatro eleições, o TCM encaminhou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação de 15.207 processos dos Fichas Sujas, enquanto TCE apenas 84. Ainda de acordo com Domingos, “eis aí o verdadeiro motivo da extinção do TCM, pois dos 46 deputados, 17 têm contas desaprovadas pela Corte dos Municípios, e 767 processos de parentes próximos dos parlamentares já foram julgados ou estavam tramitando no órgão para julgamento, com uma média de 85% de reprovação”.

Trabalho acelerado

O presidente do TCE, Edilberto Pontes, chegou a dizer que o TCM estava parado desde maio, o que foi rebatido por Domingos. “No primeiro semestre de 2017, o TCM fez o maior número de inspeções em uma só ação de sua história de 63 anos, realizando 56 fiscalizações presenciais em Prefeituras e Secretarias Municipais, o que gerou inúmeros processos de Tomadas de Contas Especiais, Inquéritos Policiais, Inquéritos Civis e Ações de Improbidade Administrativa promovidas pelo Ministério Público Estadual, muitas das quais resultaram inclusive no afastamento de gestores municipais”.

Domingos ainda esclareceu que, dessas ações, 10 foram realizadas no final de abril e início de maio, mesmo com a redução de 22% no seu orçamento. “Logo em seguida, a PEC 7/2017 para a extinção do TCM foi apresentada e começou a tramitar na Assembleia Legislativa em 17 de maio de 2017 com o objetivo de impedir as ações do órgão, o que não conseguiu“.

Enquanto isso, o TCE realizou no mesmo período apenas duas auditorias/inspeções em convênios da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) com os municípios de Juazeiro do Norte e Independência para serviços de transporte escolar. “Sem, contudo, realizar nenhuma auditoria em qualquer órgão estadual especificamente, para variar”, ironizou Domingos.

Assembleia Legislativa

O Ceará News 7 também apurou denúncia do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB), de que as prestações de contas da Assembleia Legislativa são analisadas seletivamente pelo TCE. De 1993 para cá, apenas foram julgadas as de 2000 (Welington Landim); e as de 2003, 2004 e 2005 (Marcos Cals).

As prestações de contas de 1994 (Francisco Aguiar) ainda esperam julgamento (23 anos). As contas de 1995 e 1996, de responsabilidade de Cid Gomes, quando deputado estadual, foram consideradas iliquidáveis (arquivadas).

Confira os dados de 1993 a 2015

1993 FCO. AGUIAR ARQUIVAMENTO 00577/1994-4
1994 SEM JULGAMENTO
1995 CID FERREIRA GOMES ILIQUIDÁVEL 00717/1996-8
1996 CID FERREIRA GOMES ILIQUIDÁVEL 00836/1997-1
1997 LUIZ PONTES ILIQUIDÁVEL 01587/1998-7
1998 ILIQUIDÁVEL 01540/1999-0
1999 WELLINGTON LANDIM
2000 WELLINGTON LANDIM JULGADA REGULAR 02626/2001-2
2001 WELLINGTON LANDIM SEM JULGAMENTO 01223/2002-4
2002 WELLINGTON LANDIM SEM JULGAMENTO 01311/2003-8
2003 MARCOS CALS JULGADA REGULAR 02439/2005-9
2004 MARCOS CALS JULGADA REGULAR 02439/2005-9
2005 MARCOS CALS JULGADA REGULAR 03413/2006-3
2006 MARCOS CALS SEM JULGAMENTO 02359/2007-3
2007 DOMINGOS FILHO SEM JULGAMENTO 03055/2008-6
2008 DOMINGOS FILHO SEM JULGAMENTO 04088/2009-0
2009 DOMINGOS FILHO SEM JULGAMENTO 02803/2010-0
2010 DOMINGOS FILHO SEM JULGAMENTO 04155/2011-7
2011 ROBERTO CLÁUDIO SEM JULGAMENTO 06364/2012-0
2012 JOSÉ ALBUQUERQUE SEM JULGAMENTO 04119/2013-6
2013 JOSÉ ALBUQUERQUE SEM JULGAMENTO 09130/2014-4
2014 JOSÉ ALBUQUERQUE SEM JULGAMENTO 05388/2015-8
2015 JOSÉ ALBUQUERQUE SEM JULGAMENTO 05157/2016-7

Manoel Veras x Ernesto Sabóia

Para Domingos, a manifestação de Edilberto quanto a antecipar uma possível decisão do Pleno do TCE sobre o nome de Ernesto Sabóia para a vaga aberta na Corte, negando os requerimentos do deputado estadual Heitor Férrer e do conselheiro Manoel Veras, “é no mínimo precipitada e pouco responsável, haja vista que o Presidente de uma Corte não pode, a rigor, expressar antecipadamente decisão formal nem de sua própria atribuição, muito menos de processo que pode chegar à alçada do colegiado, por recurso”.

Ainda segundo Domingos, a fala de Edilberto teve o claro objetivo de avalizar a indicação do nome de Ernesto Sabóia lançado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, “em detrimento do pleito do conselheiro Manoel Veras, que está na preferência de convocação dentre os conselheiros em disponibilidade, por ser o mais antigo dentre os indicados pelo Poder Legislativo, caso se configure a extinção do TCM, o que não acredito”.

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