A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Justiça lançam campanha de incentivo a emissão do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para crianças. A campanha marca aSemana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, instituída pela Lei Federal 12.393/2011. Do dia 25 a 31 de março, a SNDCA desenvolve a campanha com o objetivo de incentivar os pais a emissão dos documentos oficiais de identificação. A integração de dados é também uma prioridade dos dois ministérios e isso vai garantira formação de um Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, possibilitando inclusive saber a idade e outras informações importantes para a busca dos desaparecidos. Atualmente também ainda não é possível saber as informações sobre crianças com RG, pois a emissão do documento está sob a gestão dos estados.

A emissão do Registro Geral é essencial para garantir a segurança da criança em diversas situações. Além de ter um formato prático, o RG contém o registro da digital que fica cadastrada no banco de dados da polícia, importante para a identificação da criança após ser encontrada em caso de desaparecimento, é exigido pelos planos de saúde e mais prático de carregar evitando danificar a certidão de nascimento, além de facilitar na comprovação da paternidade quando solicitado. Para a servidora pública Lídia Martins Araújo Freira, a emissão do documento do filho André Marques Freire de 10 anos, facilitou em tudo. “O RG dele facilitou muito a minha vida pois era muito desconfortável andar com a Certidão de Nascimento na bolsa. Com a identidade dele eu consigo resolver praticamente tudo”, relatou Lídia Martins. Ela conta ainda que a decisão de emitir o documento do filho foi uma exigência do plano de saúde.

No Brasil ainda não existe uma comunicação integrada entre os estados e o Governo Federal, o que impossibilita saber o número exato de desaparecidos. Mas isso será possível após a consolidação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que já está sendo desenvolvido pelo Ministério da Justiça, conforme previsto na Lei nº 13.812/2019. Segundo o analista de negócios da SENASP, Israel Veras, para a construção de políticas públicas efetivas, é necessário construir um banco de dados com subsídios integrados e confiáveis.

“Os dados que atualmente temos no Sinesp Integração ainda não são confiáveis, pois boa parte dos estados ainda não eram integrados ao sistema nacional até 2018. Essa integração está acontecendo agora, após os esforços do atual governo Bolsonaro, através de articulações do Ministro Sérgio Moro”, revelou Veras. Segundo ele, ainda que parte dos estados passaram a integrar o sistema nacional, esses não disponibilizaram os Boletins de Ocorrência anteriores a 2019. Por isso, ainda não é possível extrair informações confiáveis sobre desaparecidos de anos anteriores a 2019. Segundo o Ministério da Justiça, vinte e três dos vinte e sete estados federativos já estão integrando seus dados. Faltando ainda o Estado do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Quem é do estado de São Paulo pode solicitar o documento de identidade nas sedes do Poupa Tempo. Para agendar seu atendimento, acesse o Portal do Poupa Tempo. Se você não é de São Paulo, veja como tirar a carteira de identidade de seu filho:

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