Despacho de ministro do TCU reforça determinação para nova licitação do microcrédito do BNB

Um despacho do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), reforçou a determinação para que o Banco do Nordeste (BNB) realize uma nova licitação para a gestão dos programas de microcrédito Crediamigo e Agroamigo, além de promover o encerramento dos contratos atualmente mantidos com o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) e a Camed.

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De acordo com o documento, o TCU considera que o banco ainda não cumpriu integralmente a decisão da Corte, apontando atraso na adoção das medidas determinadas após a identificação de irregularidades no processo licitatório anterior.

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O presidente do BNB, Paulo Câmara, assumiu o compromisso de apresentar um novo edital até o próximo dia 15 de julho. Nos bastidores, entretanto, há informações de que setores internos da instituição estariam resistindo às mudanças e defendendo a elaboração de um novo edital que poderia enfrentar os mesmos problemas do certame anterior.

Segundo essas informações, caso uma nova licitação seja considerada irregular ou resulte novamente em fracasso, o TCU poderá adotar medidas mais rigorosas para assegurar o cumprimento de sua decisão, incluindo eventual responsabilização dos gestores envolvidos.

Fontes ligadas ao processo afirmam, no entanto, que Paulo Câmara não seria apontado como responsável pelo descumprimento da decisão até o momento. Ainda conforme essas fontes, o presidente teria determinado a elaboração de um edital sem cláusulas que pudessem restringir a concorrência, mas essa orientação enfrentaria dificuldades para ser implementada internamente.

O Banco do Nordeste ainda deverá concluir os procedimentos necessários para a publicação do novo edital dentro do prazo informado ao Tribunal de Contas da União.

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