O desembarbador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (8). O magistrado acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.O plantão do TRF-4 confirma a informação. O mais provável é que o Ministério Público Federal recorra da decisão de Favreto, pedindo que o tribunal reveja a decisão. Em seu despacho, o desembargador afirmou que várias medidas pedidas pela defesa de Lula foram "indeferidas sem a adequada fundamentação ou sequer análise dos pedidos, bem como constante constrangimento e violação de direitos". Ele afirma que "o direito de apreciação e eventual abuso em medida de restrição de liberdade impõe análise em qualquer momento". O magistrado diz ainda que a defesa apresentou fatos novos, como o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República. "Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão de ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade." Segue o desembargador: "Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas".