O desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, foi nomeado na última sexta-feira (13) para representar a Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha foi feita pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que definiu os representantes da magistratura trabalhista de primeiro e segundo grau para compor o Conselho no próximo biênio.

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Paulo Régis ocupará a vaga destinada a desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho. Na mesma sessão, também foi eleita a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, como representante do primeiro grau. Os dois deverão substituir o desembargador Alexandre Teixeira Cunha, do TRT da 1ª Região (RJ), e o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), atuais conselheiros oriundos da Justiça do Trabalho.

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros com mandato de dois anos. Entre eles estão representantes dos diversos ramos do Judiciário e do Ministério Público, além de cidadãos indicados pelo Congresso Nacional.

No caso da Justiça do Trabalho, a composição inclui um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um desembargador de um Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do trabalho, todos indicados pelo TST.

Após a escolha pelo Tribunal, os nomes ainda serão encaminhados ao Senado Federal, onde passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação em plenário. Em seguida, os indicados são nomeados pelo presidente da República.

Trajetória

Natural de Fortaleza, o desembargador Paulo Régis Machado Botelho é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e em Jornalismo pela Universidade de Fortaleza. É especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil, mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito do Trabalho.

Ingressou na magistratura trabalhista em 1993, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Posteriormente, em novo concurso, passou a integrar o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, sendo promovido a desembargador em 2018.

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Além da atuação na magistratura, também exerce atividades acadêmicas como professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Prática Trabalhista e Deontologia Jurídica.

As informações são do portal do TRT da 7ª Região.