A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado.

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Entre os deputados cearenses, houve críticas à proposta. O deputado federal Zé Airton Cirilo (PT-CE), que está em viagem oficial a Genebra, na Suíça, afirmou em vídeo publicado em suas redes sociais que, se estivesse presente, teria votado contra a PEC.

“Eu teria votado contra a aprovação dessa PEC, porque eu entendo que é uma matéria contra qualquer racionalidade de preservar interesses de parlamentares que nada são democráticos. Sobretudo, aqueles que usam a blindagem do parlamento para querer preservar ações incorretas e ilegais. A minha votação é muito clara contra essa PEC”, disse.

O deputado federal licenciado Idilvan Alencar (PDT-CE) também se posicionou contra a medida. Em nota, ele criticou a forma como a proposta foi aprovada e alertou para os efeitos da mudança.

“Na prática, os deputados legalizaram a impunidade. A Justiça só poderá investigar e julgar parlamentares se o Plenário da Câmara ou do Senado autorizar a abertura do processo, em votação secreta. Isso não é um problema apenas para o presente, mas também para o futuro, pois abre caminho para que organizações criminosas se instalem ainda mais na política. A força popular pode reverter essa decisão vergonhosa da Câmara. Vamos pressionar os senadores para que derrubem essa PEC”, afirmou.

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A proposta, defendida principalmente pelo Centrão, prevê que processos contra deputados e senadores só possam ser abertos com autorização do Legislativo, em votação secreta. Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.

Confira os pronunciamentos: