A proposta de lei enviada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara à Câmara Municipal tem gerado intensa repercussão política e social no Ceará. O projeto, que tramita em regime de urgência urgentíssima, pretende legalizar construções irregulares no município, incluindo a área da Vila de Jericoacoara, um dos principais cartões-postais do estado e patrimônio ambiental reconhecido nacionalmente.

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O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) foi um dos primeiros a se manifestar publicamente contra a iniciativa. Para o parlamentar, o projeto representa uma tentativa clara de anistiar edificações que desrespeitam normas ambientais e urbanísticas, muitas das quais ultrapassam o limite legal de dois pavimentos. “É um verdadeiro absurdo! Um ataque direto à beleza paisagística e ao meio ambiente de um dos lugares mais preciosos do nosso litoral”, afirmou Roseno.

Ele também lembrou que, em 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já havia recomendado a revogação de uma lei semelhante, com o objetivo de preservar o equilíbrio ambiental e impedir o crescimento desordenado na região. Caso a proposta seja aprovada, o deputado adiantou que irá acionar a Justiça. “Seguiremos lutando pelo meio ambiente e contra o avanço predatório do capital financeiro no nosso litoral”, reforçou.

Também crítico da proposta, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) utilizou as redes sociais para condenar o projeto e reafirmar sua oposição à privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, ideia que ele afirma ter proposto no passado com o objetivo de proteger a região. “Sou contra qualquer iniciativa que transforme esse santuário natural em um playground para o capital especulativo”, declarou.

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Aldigueri classificou o projeto como uma “canetada imoral e corrupta” e disse que a atual gestão municipal tenta, com essa medida, “oficializar o desrespeito à lei e à paisagem que é patrimônio de todos os cearenses”. Ele também sinalizou que poderá se juntar a Roseno em uma ação formal contra a legalidade da proposta, caso esta venha a ser aprovada.

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