Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal Danilo Forte (União Brasil) defendeu a necessidade de priorizar os investimentos no orçamento de 2024. O parlamentar enfatizou a importância de alocar recursos de forma estratégica, argumentando que o atual orçamento carece de eficiência. Avaliação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), durante audiência pública para debater as diretrizes orçamentárias, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

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Segundo Forte, em 2022, uma parcela significativa dos recursos, equivalente a 46,30%, foi destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Além disso, outro montante, correspondendo a 20,70% do orçamento, foi direcionado para a Previdência Social. Apenas 11,02%, foi reservada para transferências a estados e municípios, deixando uma quantidade mínima de recursos disponíveis para investimentos. "Dentro dessa construção, é que o orçamento precisa ter uma linha de prioridade com relação aos investimentos", declarou.

O deputado lembrou do sufoco que os prefeitos vivenciaram com a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e destacou a importância das emendas parlamentares para maior eficiência na execução do orçamento. "A gente sabe que hoje as emendas parlamentares são muito importantes na formatação dos orçamentos municipais. Principalmente na área da saúde, na área da educação, que são, inclusive, onde as prefeituras mais direcionam os seus recursos e que têm a maior fonte de investimento", disse.

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A audiência contou com a participação dos deputados estaduais Felipe Mota (União Brasil) e Sargento Reginauro (União Brasil); dos deputados federais Mauro Filho (PDT), Luiz Gastão (PSD) e Fernanda Pessoa (União Brasil); da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); do secretário de Saúde de Maracanaú, Capitão Wagner (União Brasil); e do ex-governador Lúcio Alcântara.

Assista a audiência completa: