A deputada estadual Jô Farias (PT), propôs três projetos para combater o trabalho escravo que vitima crianças, jovens e adultos no território cearense.

São dois projetos de lei que visam combater os crimes. O primeiro institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo Infantil, a ser realizado anualmente no dia 16 de abril, data em que é lembrado o dia Mundial Contra o Trabalho Escravo Infantil.

O segundo PL pede a cassação da inscrição estadual no cadastro de estabelcimentos contribuintes do ICMS, que produzam ou comercializem produtos que tenham sido furto de trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil.

Com isso, a empresa ficaria proibida de atuar legalmente no Ceará por, pelo menos, dez anos.

Já o projeto de indicação cria um auxílio às famílias de crianças ou adolescentes resgatadas em condições de trabalho análogas ao de escravos.

Em 2023, 977 trabalhadores foram resgatados em fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra o trabalho escravo. Somente no Ceará são 18 casos de trabalho análogo à escravidão somente esse ano.