A deputada estadual Jô Farias (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um pacote de Projetos de Indicação voltados para pescadores artesanais e aquicultores. As propostas visam desde a regularização de embarcações até a inclusão digital e produtiva da categoria.

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O conjunto de medidas busca corrigir lacunas históricas no acesso a políticas públicas e fomento econômico. Para a parlamentar, a iniciativa é um passo essencial para a sustentabilidade e dignidade da pesca artesanal, um dos pilares da economia e da cultura cearense. "Nosso mandato entende que o pescador artesanal precisa de ferramentas para crescer. Não se trata apenas de subsistência, mas de tecnologia, internet, crédito barato e assistência técnica. Estamos levando o Estado para dentro das comunidades pesqueiras", afirma.

Sobre os projetos

Crédito para Modernização (PI 185/2026): Cria uma linha de crédito via FEDAF para que pescadores possam adequar suas embarcações às exigências legais, garantindo segurança e regularidade no trabalho.

Conectividade nas Colônias (PI 184/2026): Propõe a universalização do acesso ao Cinturão Digital do Ceará (CDC) para as sedes das Colônias de Pescadores, levando internet de alta qualidade para facilitar a gestão e o acesso a serviços públicos.

Assistência Técnica Especializada (PI 183/2026): Inclui oficialmente os pescadores artesanais nas ações de extensão rural e projetos produtivos do Programa Paulo Freire.

Acesso a Editais e Investimentos (PI 182/2026): Garante a inclusão explícita da categoria nos editais do Programa São José (PSJ), permitindo que comunidades pesqueiras disputem recursos para infraestrutura e produção.

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Resiliência Climática (PI 180/2026): Insere os pescadores e aquicultores nas ações do projeto Sertão Vivo Ceará, focando em sistemas produtivos sustentáveis e adaptação às mudanças climáticas.