Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, a defensora pública da União, Patrícia Bettin, denunciou que fraudes envolvendo descontos indevidos atingiram populações indígenas e quilombolas. A audiência foi organizada pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil), que defende a aprovação de um projeto de lei para proibir descontos automáticos em benefícios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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A audiência teve como foco o debate sobre três pontos principais: a restituição rápida dos valores desviados aos segurados; a possibilidade de confisco de bens para viabilizar essas devoluções; e a criação de mecanismos que evitem a repetição de fraudes semelhantes.

O esquema criminoso, alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pode ter movimentado mais de R$ 6 bilhões por meio de cobranças automáticas irregulares a aposentados e pensionistas.

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Danilo Forte é relator do PL 1846/2025, que propõe o fim dos descontos automáticos de associações em benefícios do INSS, mecanismo apontado como facilitador das fraudes. O projeto está pronto para votação no Plenário.

Assista ao vídeo: