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Decon verifica cumprimento de protocolos sanitários da Covid em academias
O Decon verificou também o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor
(Foto: divulgação)
Por : Redação CN7
06/05/21 18:19

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou nessa quarta (05) e quinta-feira (6) seis academias, em Fortaleza, com o objetivo de verificar o cumprimento dos protocolos sanitários de combate à Covid-19. Além disso, o órgão também observou se os espaços estão obedecendo o artigo 7º do Decreto Estadual nº 434.043, de 24 de abril de 2021, o qual estabelece que as academias só podem funcionar das 6h às 18h com a prática de atividades individuais, por hora marcada, e respeitando o limite de 25% da capacidade de atendimento presencial.

O Decon verificou também o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das legislações específicas que estabelecem documentos essenciais para o funcionamento da atividade comercial como Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e profissional habilitado através do registro no Conselho Regional de Educação Física.

“É direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços”, disse o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez. O órgão ainda deve realizar mais fiscalizações nos próximos dias.

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