Um novo procedimento administrativo foi instaurado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) contra a Companhia Energética do Ceará, a Enel, nesta terça-feira (03). O foco é apurar uma possível piora nos serviços de fornecimento de energia elétrica no Estado. O prazo para a distribuidora de energia dar resposta ao Decon é de até vinte dias.

Esse procedimento foi aberto a partir da análise dos indicadores de qualidade divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os números apontaram problemas na prestação de serviços em quase todas as áreas que a Enel fazia o fornecimento de energia em 2023, comparado aos dados de 2022.

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O principal ponto era em relação à frequência e duração das quedas, oscilações e interrupções do serviço de fornecimento de energia.

Os indicadores da Aneel também mostraram que os pagamentos para compensação de perda, lesão ou danos sofridos pelo consumidor, aumentaram em 2023, se comparado a 2022. Isso significa que houve um número maior de ocorrências de falhas na prestação de serviço.

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O aumento em 2023 foi de mais de R$ 8 milhões no valor pago, passando cerca de 900 mil compensações mensais, referentes a 2022, para mais de um milhão em 2023.

A notificação requer que a empresa apresente esclarecimentos acerca dos dados divulgados pela Aneel, visto a possibilidade de ocorrências de violação ao Código de Defesa do Consumidor.