O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou nove dos dez estabelecimentos fiscalizados na Operação Atena, realizada entre os dias 6 e 9 de março para marcar o Dia da Mulher. Neste período, foram vistoriados seis estúdios de pilates e quatro salões de cabeleireiros. Apenas em um estúdio de pilates não foi constatada nenhuma irregularidade.

As principais infrações constatadas pelos fiscais do DECON foram: funcionamento sem Registro Sanitário ou com Registro Sanitário vencido; e ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e de Alvará de Funcionamento. Os fiscais averiguaram ainda a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos e do Livro de Reclamações, bem como as regras que dizem respeito à precificação dos serviços. Além disso, nos estúdios de pilates, foi verificada a presença de um profissional responsável técnico no local durante o horário de funcionamento.

 A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, lembra que, apesar da Operação Atena ter sido realizada com foco no Diada Mulher, a equipe de fiscais do DECON realiza, diariamente, fiscalizações que, muitas vezes, são programadas a partir de denúncias recebidas por consumidores.

“É importante que as pessoas registrem denúncias de irregularidades no Setor de Fiscalização do DECON para que seja verificado se os estabelecimentos estão cumprindo todas as regras que dizem respeito à sua atividade. Só assim é possível garantir que a saúde e a segurança dos cidadãos não estão sendo postas em risco”, ressalta.