A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou o PL 347/24, que aumenta de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos a pena de reclusão para quem cometer crime de homicídio contra agentes de segurança em razão de sua função ou em decorrência dela. A proposta também prevê aumento de pena para quem cometer lesão corporal contra agentes da segurança pública.

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Atualmente, a Lei prevê um aumento de um terço a dois terços, o PL prevê um aumento de dois terços até a metade. Os crimes cometidos contra cônjuge ou parentes dos agentes de segurança também terão a pena maior.

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“O aumento de crimes contra policiais, em especial os casos de homicídios que estão ocorrendo no Estado do Ceará, é gritante. Nosso Projeto é uma resposta para a sociedade, que não aguenta mais mortes de policiais e insegurança”, justifica a deputada.