A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 882/24, que tem o objetivo de uniformizar as penas para maus-tratos a animais de 2 a 5 anos de detenção, com o objetivo de garantir uma resposta adequada, independentemente da espécie do animal envolvido. Pela legislação atual a pena de detenção para quem comete o crime de maus-tratos contra animais é diferente, de acordo com a espécie do animal maltratado.

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O objetivo da proposta é promover uma cultura de respeito e cuidado com todos os seres vivos. "Sou defensora dos animais na Câmara dos deputados; não podemos deixar que a pessoa que maltrata um animal doméstico tenha pena diferente de quem maltrata um animal selvagem. Nosso dever é proteger a fauna e a flora e não permitir que monstros submetam os animais a qualquer tipo de crueldade", justifica a parlamentar.

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A medida propõe, ainda, um ajuste adicional na legislação para prever a possibilidade de perda da guarda do animal vítima de maus-tratos em casos de animais domesticados.