A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) está colhendo assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Guardas Municipais, que permitirá a acumulação de cargos pelos servidores da instituição. A proposta aponta o acúmulo de cargo à função de professor e profissional de saúde.

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“Em diversos municípios brasileiros, os guardas enfrentam condições precárias, decorrente de salários baixos e falta de benefícios adequados”, justifica a parlamentar cearense.

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Para apresentar a PEC e iniciar a tramitação, a deputada Dayany Bittencourt precisa de 171 assinaturas de outros parlamentares.