Dayany Bittencourt apresenta projeto que anula a redução de idade para mudança de sexo
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Dayany Bittencourt apresenta projeto que anula a redução de idade para mudança de sexo

Documento do Governo Federal prevê mudança a partir dos 14 anos

Dayany Bittencourt

01/08/2023 10:38

A deputada federal Dayany Bittencourt, apresentou um projeto de decreto legislativo, que anula a decisão do governo, de reduzir para 14 anos a idade para que crianças e adolescentes possam iniciar o processo de mudança de sexo.

O projeto, que tem por objetivo sustar parcialmente os efeitos da resolução, visa resguardar as crianças e adolescentes brasileiros que, de acordo com a deputada, ainda não possuem capacidade de tomar uma decisão tão séria e que irá mudar, para sempre, a vida delas.

“Precisamos assegurar sempre o direito de escolha das pessoas, isso é primordial e justo, mas esse projeto não é sobre direito de escolha. É sobre não podermos permitir que uma criança, que está entrando na adolescência, possa tomar uma decisão como essa. Não podemos concordar”, explica.

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