O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, Danilo Forte (União Brasil), retirou de pauta, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei do devedor contumaz. A decisão foi tomada após a ausência de representantes da base do governo Lula (PT) na sessão, segundo informações do portal Valor Econômico.

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"Diante dessa omissão, e de outra priorização por parte do Executivo, retiro de pauta de ofício", declarou o parlamentar. Dos três integrantes do PT na comissão, apenas um registrou presença. Entre os ausentes, estava o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT).

O projeto de lei, enviado pelo Executivo no primeiro semestre, busca reforçar os mecanismos da Receita Federal no combate a sonegadores que, de forma reiterada, deixam de pagar impostos. Contudo, a matéria encontrou resistências tanto no plenário quanto na comissão, o que levou ao recuo da urgência solicitada inicialmente pelo governo.

Críticas e alterações no texto

Empresários e confederações patronais têm apontado que o texto atual do projeto apresenta critérios amplos para caracterizar um devedor contumaz, o que pode resultar em sanções severas, como o fechamento de empresas e a inadmissão para abrir novos CNPJs.

Para minimizar tais preocupações, Danilo Forte introduziu alterações no projeto. Entre elas, a possibilidade de organizações de classe, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), vetarem a inclusão de empresas no rol de devedores contumazes. Apesar das mudanças, as críticas ao texto persistem.

Além disso, o relator incluiu dispositivos como a criação dos programas "Confia" e "Sintonia", que oferecem benefícios a contribuintes adimplentes, e o "QuitaFazenda", que prevê descontos para pagamento antecipado de débitos parcelados. O projeto também prevê a remissão automática de dívidas tributárias de até R$ 10 mil em discussão administrativa, medida alinhada com a estratégia do governo de priorizar grandes débitos.

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Danilo Forte enfatizou que sua relatoria não visava criar discordâncias, mas destacou que a aprovação do projeto depende da articulação governista. "O principal interessado é o governo, mas não houve mobilização suficiente para viabilizar a proposta", concluiu.