O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) protocolou um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que equipara o crime organizado ao terrorismo. A medida recebeu 333 assinaturas entre os 513 deputados da Câmara. O texto amplia as motivações do crime de terrorismo e estende a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas.

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O texto também considera crimes contra infraestruturas críticas, como portos, aeroportos, hospitais e redes de energia, atos de terrorismo. Isso inclui o bloqueio intencional de serviços essenciais, como água, luz e internet.

"É preocupante o momento que estamos vivendo no estado do Ceará. A nossa liberdade de ir e vir, de empreender, de trabalhar está comprometida. A Economia paga um preço muito caro, porque empresas querem se impor pela violência, causando uma concorrência desleal e um enriquecimento ilícito de alguns aproveitadores que usurpam o direito dos investidores. E quem é prejudicado com tudo isso é a população", enfatizou Danilo Forte em entrevista ao programa de rádio Ceará News, na última sexta-feira (28).

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Se aprovado, o PL permitirá que a Lei Antiterrorismo seja aplicada a facções criminosas que pratiquem atos considerados terroristas como forma de retaliação a políticas públicas. A legislação também abrangeria situações em que esses grupos busquem demonstrar domínio territorial ou exercer poder paralelo ao Estado.