O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 5174/2023, de autoria do do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O projeto institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), que disciplina uma série de ações para descarbonizar a matriz energética brasileira, como a criação de um Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários, e a possibilidade de transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.

De acordo com Danilo Forte, o projeto tem o potencial de alavancar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro enquanto reduz as desigualdes regionais. "As energias renováveis podem alavancar o desenvolvimento do Nordeste, colocando o Brasil na rota do desenvolvimento de baixo carbono. Mas, isso demanda políticas públicas. Se elas não forem criadas logo, perderemos investimentos", declara o cearense.

A expectativa é que o requerimento de urgência avance graças à boa interlocução do parlamentar junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda em agosto, o alagoano já havia anunciado a intenção de dar protagonismo à pauta das energias renováveis. "Nós colocamos a disposição, para todos os líderes, de trabalharmos muito forte neste segundo semestre as pautas verdes, as pautas de energias renováveis, o hidrogênio verde, créditos de carbono, energia eólica offshore…", declarou à época após reunião do Colégio de Líderes.