A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que determina regras para a quitação com desconto de até 15% de dívidas em debêntures (título de empréstimo emitido por empresas) com o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e com o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). A aprovação aconteceu ontem (27). O texto segue, agora, para o Senado.

Como lembra o Estadão, primeiro, os deputados aprovaram um texto-base que previa descontos de 70% a 80% para renegociação ou quitação das dívidas, patamar muito maior do que o previsto na MP original. Por meio de destaques (sugestões de alteração ao texto-base), foram retomados os percentuais de abatimento previstos na redação enviada no fim do ano passado, de 5% a 15%.

A retomada de parte do texto original do governo teve apoio da oposição, que conseguiu ainda acrescentar uma alteração e evitar a extinção dos fundos - o que estava previsto no texto original.

“Lamentável essa aliança que foi feita aqui dos partidos de esquerda com o maior liberalismo da história do Brasil, porque o projeto original foi feito pelo ministro Paulo Guedes. . E eu fiz uma luta muito grande, interna, para salvar as empresas. Eu tive que enfrentar, inclusive, os pressupostos do governo no sentido de facilitar a recuperação dessas empresas, e é melhor receber parte do todo do que nada”, disse o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), relator do texto.

Forte havia elevado a possibilidade de desconto para até 80% no caso de quitação das dívidas relativas às empresas que receberam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI). No entanto, os deputado retomaram o porcentual original definido pelo governo na votação dos destaques.

Em tempo

“Essa votação [que retomou os descontos em percentuais menores] tirou todo o mérito da MP. Com isso, se perde toda a possibilidade de renegociação para os inadimplentes com o Finor e o Finam. A inadimplência vai continuar, não vai melhorar a situação fiscal do País, e vamos perder uma oportunidade para as empresas retomarem as atividades”, afirmou Danilo Forte.

O relator chamou a mudança de posição do governo de “aliança de Paulo Guedes com a esquerda” e lembrou que, entre 2014 e 2021, o total da dívida aumentou de R$ 21 bilhões para R$ 43 bilhões, o que demonstra a impossibilidade de pagamento.