O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) defendeu, em entrevista ao portal Poder360, o fortalecimento das políticas de segurança pública por meio de alterações legislativas e da ampliação do papel do Estado no enfrentamento ao crime organizado. As declarações ocorreram após o seminário "Combate ao crime organizado: Combustível legal em defesa da economia brasileira", promovido pelo Instituto Combustível Legal (ICL), nesta quarta-feira (3), em Brasília.

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Ao tratar da necessidade de mudanças, Danilo Forte afirmou que o Congresso tem sido pressionado pelo cenário de violência no país e ressaltou que cabe ao Parlamento aprovar leis que contribuam para a repressão ao crime.

Segundo ele, "a agonia, o sofrimento, o medo da população brasileira chegou no Congresso Nacional". O deputado destacou que, na avaliação dele, a legislação atual apresenta lacunas que fragilizam a atuação dos órgãos de segurança.

"Desde o ano passado que a gente vem bradando, colocando o que é necessário, que nós cumpramos o nosso papel, de votar as leis para acabar com essa história que a polícia prende e a justiça solta por causa da vacância ou da omissão da lei. Então, nós precisamos de uma legislação firme, forte, capaz de trazer sossego e paz para a população e, ao mesmo tempo, fortalecer as ações policiais, as ações de repressão contra o crime no país."

O parlamentar também abordou o impacto econômico da criminalidade, citando a sonegação fiscal no setor de combustíveis como uma ferramenta utilizada por organizações criminosas para lavagem de dinheiro.

Para Danilo Forte, o enfrentamento ao crime deve incluir a participação das Forças Armadas, sobretudo em áreas de fronteira e em pontos estratégicos de logística. "É necessário que a gente chame as Forças Armadas, Marinha, Exército e Aeronáutica, que têm 260 mil homens, que possam contribuir para essa guerra que existe no Brasil de hoje, que tem trazido tanto sofrimento para as famílias brasileiras."

O deputado reforçou que a inclusão das Forças Armadas no apoio às ações de segurança pública, por meio da chamada PEC da Segurança, faria parte de uma resposta institucional mais ampla ao avanço do crime organizado.

Danilo também destacou a necessidade de tipificação e punição ao chamado "devedor contumaz", defendendo parâmetros objetivos para identificação desses grupos e responsabilização direta de seus gestores.

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"Nós temos a questão da tipificação do devedor contumaz, que inclusive nós trabalhamos na relatoria, dando parâmetros para o conhecimento de quem é esse devedor contumaz. […] E tudo isso inclusive, punindo no CPF, na pessoa física desses criminosos. Então eu acho que a gente precisa dar, além de concluir a votação do devedor contumaz, termos também uma legislação mais abrangente, porque o crime se arma, o crime se organiza, e diante disso a gente precisa fazer com que a sociedade possa se defender."