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Danilo Forte anuncia cronograma para liberação das emendas impositivas

Atualmente, não existe calendário para a liberação das emendas

(Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)

07/12/23 19:41

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União Brasil), anunciou, nesta quinta-feira (7), a criação de um cronograma para que o Governo Federal libere as emendas parlamentares impositivas – de execução obrigatória – no próximo ano. O objetivo, de acordo com o deputado cearense, é facilitar o trabalho do Poder Executivo.

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As emendas são verbas legais previstas no Orçamento. Contudo, atualmente, não existe calendário para a liberação das emendas. O Poder Executivo decide quando liberar as emendas, levando em consideração critérios políticos. Desta forma, o Governo Federal pode liberar mais recursos na véspera de uma votação importante, por exemplo, para garantir um determinado placar.

“A execução orçamentária se dá em cima de uma lei. E se a Lei de Diretrizes pode construir o Orçamento, ela também pode construir um parâmetro para a execução orçamentária. O que não podemos é alimentar a política do fisiologismo, do toma lá, dá cá, que muitas vezes pressiona e condiciona votações no Congresso Nacional”, justificou Danilo Forte.

Embora o Governo Federal tenha que empenhar (reserva) as emendas já no primeiro semestre de 2024, elas poderão ser pagas ao longo do ano, conforme a arrecadação do Governo. A exceção serão as emendas destinadas à área da saúde pela modalidade de transferência fundo a fundo, que deverão ser pagas ainda no primeiro semestre.

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“O cronograma vem em cima de uma linha de priorização. Em um primeiro momento, de saúde; no segundo momento, o atendimento das prioridades dos parlamentares, dentro de um cronograma que vai ser ao longo do ano executado”, ressaltou.

Assista ao vídeo:

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