O deputado federal Danilo Forte (União-CE) relator da Lei do Devedor Contumaz, afirmou, nesta quarta-feira (17), ao Correio Braziliense, que PL aguarda sanção que irá combater "lavanderias" construídas com dinheiro do crime organizado.

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A Lei do Devedor Contumaz (Projeto de Lei Complementar 125/22, recentemente aprovado pelo Congresso) é vista como um instrumento essencial para combater a lavagem de dinheiro e o crime organizado por meio da criminalização da sonegação fiscal sistemática. 

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O parlamentar afirmou que a proposta busca impedir que a sonegação seja utilizada como instrumento de competitividade entre empresas. Forte destacou ainda que se tores como combustíveis, cigarros medicamentos e outros têm sido afetados pela sonegação associada praticada pelos criminosos A

"Primeiro, vamos fechar a torneira da sonegação como enriquecimento ilícito. O grande papel do PL do devedor contumaz foi fazer com que sonegar não seja uma atividade de competitividade entre as empresas. O que conseguimos votar foi uma tipificação".

Disse ainda que o devedor contumaz é aquele que sonega mais de R$ 15 milhões, cujas empresas estão em nome de laranjas, que buscam e têm uma conta exagerada de débito em curto espaço de tempo, ou que realizam lavagem de dinheiro de forma escusa e atrapalham a economia saudável.

"Essa legislação é boa porque, primeiro, inibe. Segundo, amplia o espaço mais rápido para o confisco. Se houve enriquecimento ilícito transformado em patrimônio para a empresa, seus sócios, ou pessoas ligadas a esses sócios (inclusive pela comercialização de produtos ilegais e contrabandeados), tudo isso agiliza a restituição desse patrimônio ao poder público. Chegando ao Tesouro, esse patrimônio
será aplicado em políticas públicas para melhorar a vida de pessoas e a própria competitividade da economia", afirmou.