Crato decreta situação de emergência por 180 dias

O prefeito do Crato, André Barreto, decretou situação de emergência nas áreas atingidas pelo vendaval registrado na noite de segunda-feira (9), com efeitos durante a madrugada de terça-feira (10). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (11) e tem validade de 180 dias.

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Segundo o decreto, o fenômeno provocou queda de árvores e postes, rompimento de fiação, obstrução de vias, destelhamento de imóveis e danos a edificações e à iluminação pública. Equipamentos do sistema operado pela Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) também foram danificados, comprometendo o abastecimento de água.

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A medida mobiliza os órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil. Entre as prioridades estão a proteção da população, o abastecimento de água, a desobstrução de vias, a remoção de árvores e resíduos, a recuperação emergencial de estruturas públicas e o atendimento às famílias afetadas.

O decreto também prevê o isolamento de áreas de risco e a interdição de estruturas ameaçadas, mediante avaliação dos órgãos competentes. A delimitação das áreas atingidas ficará a cargo da Defesa Civil Municipal, responsável por consolidar os levantamentos dos danos e prejuízos.

A Prefeitura deverá solicitar o reconhecimento federal e a homologação estadual da situação de emergência, além de apoio técnico, operacional e financeiro. O decreto ressalta que a declaração não garante transferência automática de recursos.

O texto prevê ainda contratações diretas para atender à emergência, desde que cumpridos os requisitos legais, com comprovação da urgência, da necessidade e da compatibilidade dos preços. A situação de emergência poderá ser encerrada antes dos 180 dias, caso as condições de normalidade sejam restabelecidas.